Em sua 8ª edição, o Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON) traz à tona um debate essencial para o aperfeiçoamento do controle da Administração Pública: “Controle Externo Constitucional, Simetria e Inteligência Institucional na Era Digital”.

A escolha do tema não poderia ser mais oportuna. Em um cenário marcado por rápidas transformações tecnológicas e complexificação da gestão pública, torna-se imperativo refletir sobre como os Tribunais de Contas, enquanto Instituições Superiores de Auditoria (SAI) com envergadura constitucional, podem se fortalecer para exercer seu papel de guardiões da probidade e indutores de boas práticas na administração pública. Com efeito, essas instituições não apenas fiscalizam, mas também instrumentalizam outros sistemas de controle, desempenhando um papel estruturante no arcabouço institucional brasileiro.

O avanço das tecnologias e a digitalização dos processos administrativos impõem desafios inéditos e, ao mesmo tempo, oferecem oportunidades relevantes. Ferramentas como inteligência artificial, análise de dados e automação têm o potencial de transformar a forma como se realiza a auditoria pública, tornando-a mais eficiente, transparente e efetiva. No entanto, tais inovações exigem mais do que a adoção de recursos tecnológicos: é indispensável uma governança sólida, ancorada nos princípios constitucionais e voltada à proteção dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, a inteligência institucional emerge como elemento central dessa transformação. Trata-se da capacidade dos Tribunais de Contas de estruturar conhecimento, processar informações estratégicas e implementar padrões de governança que otimizem sua atuação. Complementarmente, a simetria entre os Tribunais, especialmente em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU), torna-se o alicerce necessário para garantir a coesão e consistência do sistema como um todo.

A construção dessa base passa, inevitavelmente, pela consolidação de estruturas técnicas e legais robustas. A observância dos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade é o que confere legitimidade à atuação dos Tribunais e potencializa o impacto do trabalho dos auditores de controle externo. Assim, o aprimoramento contínuo do controle externo deve ser visto como um compromisso institucional com a boa governança e com a sociedade.

Em 2022, o ministro Antônio Anastasia (TCU) e a ministra Cármen Lúcia (STF) protagonizaram, respectivamente, as conferências de abertura e encerramento. No ano seguinte, em 2023, a ministra emérita Eliana Calmon abriu o evento com a palestra magna, seguida pela professora Maria Paula Dallari Bucci no encerramento. Já em 2024, a sétima edição, realizada em Goiás, contou com a palestra de encerramento do ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria, que compartilhou sua visão sobre os desafios jurídicos e as oportunidades para a integração da inteligência institucional no controle externo. Esses encontros reiteram a importância do CONACON como espaço de excelência no debate sobre o futuro do controle externo no Brasil.

“Diante desse histórico e das demandas contemporâneas, é salutar fortalecer o Sistema Tribunais de Contas, promovendo sua atuação com máxima eficiência e sintonia com os desafios atuais. O CONACON cumpre papel decisivo nesse processo ao viabilizar o intercâmbio de conhecimentos e a construção coletiva de soluções inovadoras. Mais do que um evento, é um fórum estratégico para discutir a essencialidade dos Auditores de Controle Externo, fomentar legislações como a LOAUD e impulsionar processos estruturantes, juridicamente seguros e constitucionalmente aderentes”, destacou Thaisse Craveiro, Presidente da ANTC.

Participe do CONACON 2025! Contribua para a construção de um controle externo mais inteligente, moderno e alinhado às necessidades da sociedade brasileira.